Thursday, 02 de July de 2020

OPINIÃO


Opinião

A fixação da idade mínima no Brasil, uma questão crucial

23 Jan 2013

(*) Por Paulo César Régis de Souza


Um dos temas cruciais do Regime Geral de Previdência Social-RGS é a fixação da idade mínima.

Falou-se muito de que o fim do fator previdenciário deveria resultar na fixação da idade mínima, aliás, já adotada para os servidores públicos pela 1ª. Reforma da Previdência, em 1994.

Particularmente temo que o fator previdenciário continue produzindo estragos e transformando o RGPS em previdência de salário mínimo. Dados do INSS de novembro referentes a outubro informaram que 69,5% dos benefícios pagos pelo INSS eram de até um salário mínimo, envolvendo 20,8 milhões de beneficiários, dos 26 milhões.  No conjunto, 4,0 milhões assistenciais (não contributivos), 8,5 milhões de rurais (não contributivos) e 7,5 milhões de urbanos (contributivos).

Até dois salários mínimos, a prosa toma outro rumo, pois os urbanos saltam para 11,8 milhões no conjunto de 21 milhões, mais de 50%.

Nós da ANASPS estamos sempre alertando para a grave distorção de levar o RGPS (contributivo) a ser um sistema que ofereça uma aposentadoria de um salário mínimo, o que descaracteriza o Regime. Ninguém contribui por 35 anos para um sistema que tenha retorno tão inexpressivo.
Mas voltemos à questão da idade mínima.

Dados da International Social Security Association-ISSA mostram como estão se aposentando os europeus.

Se aposentam com 55 anos:
Homens: nenhum
Mulheres: Bielorrússia, Rússia, Ucrânia.

Com 57 anos:
Homens: nenhum
Mulheres: Moldávia

Com 58 anos:
Homens: nenhum
Mulheres: Turquia

Com 60 anos:
Homens: Bielorrússia, França, Rússia, Turquia e Ucrânia.
Mulheres: Albânia, Áustria, França, Lituânia, Malta, Polônia, Sérvia, Romênia, Bulgária, Croácia.

Com 61 anos:
Homens: Malta
Mulheres: Estônia, Eslovênia e Reino Unido, República Tcheca.

Com 62 anos:
Homens: República Eslováquia, República Tcheca e Letônia, Lituânia Hungria, Moldávia;
Mulheres: Grécia, Itália, Letônia, Hungria;

Com 63 anos:
Homens: Estônia

Com 65 anos:
Homens: Albânia, Andorra, Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Polônia, Portugal, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Holanda;
Mulheres: Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda.

Com 66 anos:
Homens: Itália.

Com 67 anos:
Homens: Islândia, Noruega;
Mulheres: Noruega, Islândia.

Na 2ª. Reforma da Previdência, o Brasil optou pelos 35 anos de contribuição, sem idade mínima, o que em tese permite que comece a trabalhar aos 18, se aposente aos 58 anos. Se tiver uma expectativa de vida de 74, terá benefício por 16 anos, mas muitos chegarão aos 20 anos. O fator foi instituído para retardar e achatar os benefícios. Cumpriu sua finalidade, com vantagem.

Entre os militares, as aposentadorias precoces são regras, não exceções, com alto custo para o Estado.
Os países que estão mais próximos de nós estão hoje assim: Alemanha, Portugal, Holanda, Dinamarca, Bélgica, Suécia e Espanha, homens e mulheres se aposentando aos 65 anos; França, 60 anos para ambos; Itália 66 (homens) e 62 (mulheres), Reino Unido 65 (homens) e 61 (mulheres).  Nos países da Europa Oriental, a questão vem sendo considerada depois da queda do muro e o desmoronamento do regime comunista.

Alegra-me constatar que os regimes são contributivos. No próximo artigo, escreverei sobre as contribuições para o financiamento da Previdência (Social Security). Se não contribuir não tem.

 

 



(*) Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

 

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