Tuesday, 07 de April de 2020

OPINIÃO


Previdência Social

As reformas e a ilha da fantasia

06 Mar 2017

Nesse momento em que o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, luta pela explosiva reforma da previdência e patina no desaparelhamento político das repartições públicas, a Câmara dos Deputados trabalha em sentido contrário. Prepara expedientes que reduzem os cargos em comissão do funcionalismo efetivo, trocando-os por contratados sem concurso. A justificativa é que dos 3.124 servidores efetivos, 1719 acumulam funções gratificadas e isso seria um exagero, pois alguns que são chefes de si próprios e outros, mesmo em estágio probatório, já acumulam comissão.

Além dos 3.124 servidores concursados, a Câmara ainda registra em sua folha 11.792 ocupantes de cargos de confiança. Os efetivos recebem salários entre R$ 15.035 a R$ 28.801 mais comissões que vão de R$ 3.500 a R$ 9.430. Os cargo de confiança ganham entre R$ 936 e R$ 18.172. Justifica-se que as mudanças pretendidas não aumentarão o desembolso com pessoal, que permanecerá o mesmo, apenas com nova distribuição.

Quanto à forma de divisão, é poder discricionário da casa legislativa. Mas o valor dos salários pagos, de até R$ 38 mil mensais, é muito diferente do que recebem os trabalhadores brasileiros, mesmo os de boa remuneração no mercado. O número de servidores também espanta. São 14.916, para servirem a 503 deputados, ou seja, quase 30 por parlamentar. Imagina-se que não caberiam no prédio se todos resolvessem, um dia, comparecer à Câmara ao mesmo tempo.

É inegável que o parlamento tem atividades de alta complexidade e exige pessoal para desenvolvê-las. Mas tudo deve ter um limite e guardar certa similaridade com o mercado. Os números relativos ao funcionalismo da Câmara dos Deputados, sem duvida, afrontam o Brasil e a sua massa de empresários e trabalhadores, que pagam os impostos para sustentar as instituições. Em vez de buscar mais cargos para acomodar seus cabos eleitorais, os parlamentares deveriam ter mais preocupação em conseguir, na medida do possível, desonerar a Casa para torná-la mais compatível com as empresas e instituições que são obrigadas a produzir para obter os recursos que empregam em seu funcionamento e manutenção. Quando o governo pede o esforço do empresariado e da população, os trabalhadores são atropelados pela amarga reforma previdenciária, Brasília deveria também se esforçar e abrir mão de sua condição de ilha da fantasia. Afinal, o seu sustento vem de todos os quadrantes do país. Executivo, Legislativo e Judiciário também precisam cortar as suas gorduras...  
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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