Thursday, 22 de August de 2019

OPINIÃO


Previdência Social

Das sangrias

13 Mar 2017

Padeço do tédio à controvérsia e, por isso, talvez haja quem me atribua sangue de barata. Tenho acompanhado o debate, que vem gotejando na imprensa, em torno da atual proposta de reforma da Previdência. Considero esse um assunto muito importante, mas, como na década de 1990 já tinha dito tudo o que pensava em artigo publicado pela Folha Dirigida com o título de "Mudanças imprevidentes", tenho-me mantido calado. Naquela época, como corria nas minhas veias o sangue quente da juventude, indignei-me com o governo de então, que pretendia elevar a idade mínima para aposentadoria. Já naquele tempo remoto eu concebia a Previdência como um fundo de natureza social e como um instrumento de distribuição de renda e, portanto, de justiça social, - o único tolerado por parcela importante dos ricos e bem-nascidos, pois não d&aacu te; para chamar de "bandido" ou "vagabundo" quem trabalhou 30 ou 40 anos. Como escrevi naquele artigo, não podia admitir que governantes, eleitos para cuidar dos interesses coletivos, quisessem prolongar a permanência dos trabalhadores na ativa, sabendo-se que este é um país onde quem conta mais de quarenta anos já tem acentuadas dificuldades de encontrar uma ocupação na iniciativa privada. Os governantes de agora parecem ser os mesmos de antes, pois têm a mesma cabeça de guarda-livros e não conseguem fazer nada além de contas... sempre com as mesmas parcelas e as mesmas variáveis.
 
Quis agora mais uma vez escrever sobre a Previdência, mas, como não era uma sangria desatada, fui adiando. No dia 6 de março, porém, o barulho dos que saíram às ruas para protestar motivou-me a, enfim, voltar ao velho assunto.
 
Em matérias pagas publicadas na grande imprensa e também em posts inseridos em publicações obscuras (em todos os sentidos), traçam os interessados (em todos os sentidos) nas "reformas" um futuro de gelar o sangue nas veias, caso não sejam aprovadas as mudanças redentoras. Será o fim da bolsa-família e até mesmo da própria Previdência... dizem. A desfaçatez é tanta que, na verdade, faz ferver o sangue. Como no século passado, sanguessugas aproveitam-se de um período de grave recessão para apresentar soluções que, no fundo, somente se prestam a agravar o problema. Obrigar as pessoas a permanecerem muito mais tempo no mercado de trabalho não parece ser saída eficaz para a sangria do desemprego, que há mais de duas décadas, como se sabe, tem causas estruturais. Boa parte do desenvolvimento tecnológico e científico, apropriada por detentores do Capital, transforma-se cada vez mais intensa e rapidamente em máquinas e processos "poupadores" de mão de obra. Para esse problema, não há soluções que possam ser encontradas por quem, absolutamente, não tem preocupações sociais.
 
Fruto da mentalidade de guarda-livros, a atual proposta de reforma, como a antiga, não se rege pelo princípio da justiça. Se os cofres da Previdência se encontram meio vazios, não seria porque diferentes governos, ao longo de décadas, os sangraram para socorrer a certas necessidades imperiosas? Não seria o caso de, além de recuperar esses "empréstimos", encontrar para a Previdência novas fontes de financiamento que poupassem os bolsos já dessangrados dos trabalhadores, mesmo que se viesse a desagradar o poderoso pato amarelo?
 
Se as mulheres concebem, gestam, amamentam e criam, com sacrifícios de vária natureza, crianças que vão depois ser camponeses, operários, funcionários públicos, professores, sindicalistas, policiais, bombeiros, socorristas, paramédicos, enfermeiros, coveiros, médicos-legistas etc. e não são, por esse trabalho fundamental, remuneradas pela sociedade, não é justo que recebam dessa mesma sociedade, quando se encontram na avançada idade de aposentadoria, uma modesta retribuição?
 
Se o governo recebe integralmente as contribuições à Previdência, centavo por centavo, mês a mês, ano após ano, como pode ter a coragem de propor ao humilde trabalhador braçal que espere 49 anos para ter direito a um "benefício" correspondente à integralidade dos seus vencimentos na ocasião da aposentadoria?
 
Se boa parte da população vive na marginalidade do trabalho informal (sem carteira assinada), lutando sem descanso pelo pão de cada dia, como se pode exigir dela 25 anos de contribuições ininterruptas? Interessa a alguém ver o espetáculo da mendicância?
 
O governo que, com dinheiro público, publica na imprensa matérias alarmistas diz, com todas as letras, que a causa dos problemas atuais e futuros da Previdência é o fato de que as pessoas hoje têm mais saúde e, por isso, vivem mais. É isso um problema? Deveriam porventura adoecer e morrer?
 
O principal argumento usado pelo governo é o da futura superpopulação de velhinhos devoradores de benefícios previdenciários, que viverão fatalmente às custas do trabalho de um reduzido grupo de jovens precariamente empregados. Convém lembrar, porém, que o Brasil é um país que ostenta sangrentas taxas de mortes por crimes, acidentes de trânsito, quedas, desastres naturais, acidentes trabalhistas, endemias como febre amarela, dengue etc. Assim, todos os anos falecem centenas de milhares de trabalhadores, os quais, muitas vezes, contribuíram para o sistema previdenciário por décadas a fio. Todo esse dinheiro permanece no fundo comum (de natureza social, como disse acima) e servirá para financiar a aposentadoria dos heroicos e resistentes velhinhos devoradores...
 
Como os demais direitos do trabalhador, o direito à Previdência é uma vez mais apresentado, com o mesmo cinismo do século passado, como uma concessão de governos magnânimos porém inconsequentes. É claro que não se trata disso. Todo direito do trabalhador é uma conquista que custou muita luta e, até mesmo, sangue derramado. Como se vê claramente nos dias de hoje, a manutenção de cada um desses direitos é sempre motivo de novas lutas, que serão infalivelmente reprimidas com armas cruentas e incruentas.
 
Que cessem as ameaças ao Trabalho, que se examinem as contas do governo, que se combata a corrupção e, principalmente, que se interrompa de uma vez por todas a apropriação privada dos recursos públicos, operada com grande desembaraço por pressupostos empreendedores abnegados, falsas vestais da República, supostos paladinos da responsabilidade fiscal e, até mesmo, por presuntivos campeões da justiça social. Essa é a verdadeira sangria que precisa ser estancada.
 
*Alvaro Santos Simões Junior é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Assis.

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