Tuesday, 23 de July de 2019

OPINIÃO


Opinião

Dia Nacional do Patrimônio Histórico

19 Aug 2018    10:24    alterado em 19/08 às 10:24
Dia Nacional do Patrimônio Histórico

Por Thaís Almeida de Aguiar, graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.

Na data de 17 de agosto comemoramos o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) em seu artigo 24, inciso VII, conferiu à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, competindo, ainda, aos municípios promover a proteção histórico-cultural local.

São considerados como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que fazem referência à identidade da sociedade brasileira, neste rol se incluem, de acordo com o artigo 216 da CF/88: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, sendo dever do Poder Público, em parceria com a sociedade, promover sua proteção.

 Em âmbito federal o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável pela preservação dos bens culturais do país, trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura. Estima-se que no Brasil existam mais de 3 (três) mil patrimônios culturais materiais e 41 (quarenta e um) patrimônios culturais imateriais.

São meios de proteção ao patrimônio cultural brasileiro os inventários, os registros, a vigilância, o tombamento e a desapropriação, todos previstos na Carta Magna. O Decreto Lei nº 25 de 1937, dispõe sobre a organização do patrimônio histórico e artístico nacional, seu artigo 1º diz: “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

A preservação do Patrimônio Histórico Nacional é vital para o conhecimento da história de uma nação, conservando para as futuras gerações a história de seu povo. Sabe-se que a expansão urbana, aliada ao desenvolvimento econômico e social põe em risco as paisagens urbanas e rurais, assim, devem-se preservar as formas de expressão, os objetos e construções que relatam a evolução do país. Pugna-se por uma existência harmoniosa com a natureza e a consequente melhora na qualidade de vida, garantindo fundamento da dignidade humana.

COMPARTILHE:


Confira também:

Gerente de Planejamento

Ciência & Tecnologia

Gerente de Planejamento


Queda de Braços

Prefeita Cinthia Ribeiro ataca Palácio Araguaia e governo libera servidora para assumir pasta da educação

Mesmo liberando a servidora Cleizenir Divina dos Santos para assumir a educação do município governo não demonstra interesse em participar da gestão Cinthia.

Editorial

Isolada, prefeita Cinthia perde o equilíbrio mirando no Palácio Araguaia

Na postagem desta segunda, a prefeita ataca o Palácio Araguaia. Sem meias palavras falou que o governo estava pegando carona na programação de férias nos eventos de Taquaruçu



Hospital de Amor

Ao completar 10 anos, Leilão Pecuária Solidária volta a Palmas: edição deste ano será dia 9 de novembro

Organizador e realizador do projeto, o leiloeiro Eduardo Gomes anuncia: “Arrecadações serão destinadas integralmente para as obras do Hospital de Amor do Tocantins, em Palmas”


Poluição

Aceiros realizados pela Seder no Parque Estadual do Lajeado auxiliam no combate às queimadas

Neste ano foram realizados cerca de 50 km de faixas ao longo de alguns limites do Parque. A ação resultou na eliminação da vegetação na superfície do solo.


Palmas

Divulgado resultado preliminar dos projetos classificados para concorrerem ao Edital do Itaú Social 2019

Das modalidades apresentadas, o eixo atendimento de crianças e/ou adolescentes, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos do público recebeu quatro projetos


Turismo

Taquaruçu merece um olhar especial por parte das gestões públicas


Defensoria

Dados apontam que 81,6% das pessoas atendidas pela Defensoria Pública vivem com até um salário mínimo


Seciju

Ações contra violações de direitos são realizadas em praias do estado


PM

Ação conjunta da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Militar de Goiás resulta na prisão de homicida foragido de Araguaína


Regularização

Governo inova em gestão e abre portas do Instituto de Terras do Tocantins para estágio em 2019


CPPA

Suspeito de cometer homicídio em 2015 é preso pela Polícia Civil em Araguaína



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira