Wednesday, 18 de September de 2019

OPINIÃO


Política

PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios precisa ser aprovada no Congresso, defende ATM

15 May 2019    23:42
PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios precisa ser aprovada no Congresso, defende ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) quer a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que objetiva garantir regras simplificadas e diferenciadas de prestação de contas aos pequenos Municípios. O Plenário do Senado Federal aprovou a PEC, em primeiro turno, nesta terça-feira, 7 de maio.

Segundo a entidade municipalista, a grande maioria dos pequenos municípios carece de profissionais habilitados e preparados para corresponder à burocracia atrelada à prestação de contas, que exige a utilização de sistemas informatizados, bem como a elaboração de balanços e balancetes.

“Não se trata de isentar a prestação de contas, mas facilitar aos pequenos municípios, carentes de recursos humanos e técnicos, a realização de uma atividade tão minuciosa e rígida como é a prestação de contas” explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Pacto Federativo

Ainda segundo a entidade municipalista, a PEC contribui na construção de novos arranjos do Pacto Federativo. “Promover a equidade de atribuições e recursos entre União, Estados e Municípios, é um processo em longo prazo e exige que cada passo seja dado. E a aprovação dessa proposta caminha para um novo Pacto Federativo”, afirma Mariano, que pede aos parlamentares tocantinenses aprovação favorável à PEC.

Trâmites
A PEC ainda será discutida em três sessões antes de ser votada em segundo turno pelos senadores, e, se aprovada na segunda votação, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a ATM, haverá normas simplificadas e diferenciadas que serão aplicáveis aos pequenos municípios quanto a prestação de contas, inclusive as relativas a convênios de cooperação técnica e financeira com outros entre federativos. Em outro ponto, favorecerá a cobrança de tributos municipais como IPTU e taxas de iluminação pública.

De acordo com o texto da PEC, uma Lei Complementar definirá as normas quanto à delegação de competência ao Estado em que estiver localizado o Município no que concerne à cobrança e a fiscalização dos tributos municipais.

Posteriormente, o Congresso votará outra PEC que definirá o conceito de “pequeno município”, seus atributos e suas características.

COMPARTILHE:


Confira também:


LRF

Deputados comemoram enquadramento do Estado na LRF

Andrade informou ainda que em 30 dias as obras da nova ponte de Porto devem começar.

Operação Peterrock

PF investiga pessoas responsáveis por disseminação internacional de pornografia infantil

O nome da operação faz alusão ao codinome utilizado pelo responsável pela disseminação do material contendo cenas pornográficas de crianças e adolescentes no Estado do Tocantins.



Honraria

Participante de programa do Instituto TIM vence prêmio global da ONU

Anna Luisa Beserra ganhou o Jovens Campeões da Terra com solução solar para purificar a água; projeto foi desenvolvido na edição de 2018 do Academic Working Capital


Agrotóxicos

Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula

Presente na audiência, o procurador da República Álvaro Manzano, falou da importância de realizar a discussão em um momento, em que ele avaliou como de extrema relevância.


Economia

Endividamento atinge mais de 68% dos palmenses em agosto

O ranking das principais dívidas continua sendo: cartão de crédito, seguido de financiamento de carro e carnês.


Vestibular

Inscrições abertas para o Vestibular da Unitins


Ocorrência

Polícia Civil prende mulher suspeita de estelionato no sudeste do Estado


Proibição

Adapec apreende carga de 10 toneladas de sementes de capim irregular na TO-050 entre Palmas e Porto Nacional


Tocantins

Adetuc e consultores reúnem-se para definir implantação do Observatório do Turismo do Tocantins


Educação

Com palestras, professor da Rede Municipal de Palmas motiva alunos a enfrentarem obstáculos


Preservação

Praias de Babaçulândia recebem o mutirão de limpeza do projeto Praia Limpa, Praia Viva



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira