Sunday, 23 de September de 2018

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OPINIÃO


Opinião

Representatividade mínima: o autoritarismo da Democracia Liberal

13 Dec 2012

Roberto Carvalho, professor da UFT,
Doutor em Educação - UFG.
E-mail: carvalho1917@gmail.com


A democracia (democrátia) resultando, etimologicamente, da junção das palavras gregas demos, povo e kratos, governar, significando o governo do povo, originou-se com os atenienses. Referindo-se à democracia, o governo de Atenas é o mais conhecido e tem instigado a discussão no campo da filosofia política pelo exemplo de participação praticada. Ressaltamos que a idéia de democracia grega é considerada idealizada por diversos estudiosos da área em virtude, principalmente, das limitações da democracia ateniense. Nesse sentido, argumentam que a mesma só teve relativo sucesso em razão do pequeno número da população e que tal democracia era uma forma de governo excludente, pois nela a participação política reduzia-se a 10% dos habitantes da pólis. A maioria da população ficava excluída da vida pública, ou seja, de uma população de aproximadamente 400 mil indivíduos, apenas 40 mil eram  considerados cidadãos livres o que os habilitavam a participar das tomadas de decisões. Ficavam exclúidos de tal participação 100 mil estrangeiros residentes em Atenas – os metecos –, 200 mil escravos e 60 mil mulheres e crianças.

Reconhecendo a democracia grega como ponto de partida, na contemporaneidade podemos pensar as praticas sociais tensionadas pelas perspectivas da democracia, dentre outras, a liberal/neoliberal e a histórico-materialista. A perspectiva liberal de democracia se desdobra nas abordagens do elitismo competitivo, pluralismo e participacionismo. Essas abordagens são orientadoras da participação na sociedade capitalista e, portanto, imprescindíveis para identificar o tipo hegemônico de democracia praticada nessa primeira década do século XXI e, consequentemente, nas organizações empresariais e instituições sociais como a escola e universidade.

A democracia na perspectiva liberal/neoliberal com os seus diversos vieses tem um caráter profundamente adaptativo à lógica de acumulação de capitais nos setores produtivos e de serviços. No caso específico da democracia representativa com participação formal percebemos a inexistência da discussão sobre o conflito de classe, propriedade privada e meio de produção. O crescente processo de participação, dessa forma, limita-se, preferencialmente, aos espaços institucionais, portanto, conformista do sistema social vigente. A proposta de democracia participativa na forma piramidal, criadora de estratos de participação em diversos níveis com foco no nível local, revela, ainda, uma forte semelhança desse modelo aos argumentos elitistas que atribui o processo de decisão aos especialistas. A focalização do processo de participação somente no âmbito local tendo em vista a proximidade das questões ligadas à vida cotidiana pode fazer exacerbar os interesses particulares e corporativos em vez de criar um movimento de catarse relacionado à noção de “vontade geral” articuladora de interesse comum ético-político, conforme defendeu Gramsci.

A crença na ampliação da democracia no nível local baseado, simplesmente, no desenvolvimento dos espaços institucionais participativos plurais representativos não tem a preocupação de criar um novo projeto hegemônico de sociedade. Isto significa dizer que a aposta democrática em pauta circunscreve-se aos limites do modelo de produção e reprodução da vida social tendo o aparato estatal como arena capaz de se resolver a problemática da desigualdade social via negociações que não extrapola os limites da democracia liberal/neoliberal.

Conforme já explicitamos anteriormente, a discussão a respeito da democracia é antiga e envolveu historicamente o debate sobre o grau de participação – direta ou indireta – dos cidadãos sobre temas públicos de interesse comum, secundarizando os assuntos de interesse privado. Com o advento do Estado moderno a tensão entre os interesses privados e públicos tem se intensificado. Nesse sentido, pensar a democracia na perspectiva histórico-materialista evidenciando a vontade geral encaminha no sentido de se fortalecer ou ampliar a esfera pública e o interesse comum em relação à esfera privada mercantil e o interesse particular – travestido de democrático – exemplificado no que acontece com a representatividade nos poderes legislativos municipais, estaduais e federais e nos órgãos colegiados institucionais em geral.

A noção de público, vontade geral e bem comum foram os fundamentos dos critérios para se avaliar historicamente a esfera política. Na esteira dessa tradição destacamos como ilustração alguns dos pensadores clássicos da democracia, dentre eles, Aristóteles para quem o que caracteriza a boa forma de governo é a prevalência do interesse comum ou da coletividade sobre o interesse particular ou do governante. O processo inverso caracterizar-se-ia numa má forma de governo. Na modernidade citemos Montesquieu para quem nos governos republicanos deveria prevalecer a supremacia do público sobre o privado, em outras palavras, a virtude política, entendida como amor à pátria e à igualdade social, como princípio de governo e Rousseau, defensor da prevalência da vontade geral sobre a particular e da soberania popular no processo de tomada de decisões.

Entendemos que a dimensão política, fundamentadora da participação, em uma abordagem histórico-materialista seja importante como contraponto à democracia representativa liberal/neoliberal minimalista na medida em que ela possibilita uma participação política como aprendizado do jogo democrático articulando determinado ambiente institucional educativo como o universitário e a estrutura de poder em seu sentido mais amplo que perpassa as dimensões econômicas, política, cultural e social.

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