Tuesday, 20 de October de 2020

POLÍTICA


Campanha

13,9% dos tocantinenses não têm registro civil

03 Dec 2008

Com o objetivo de assegurar os direitos de milhares de brasileiros que ainda não possuem sua documentação, o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), lançou a campanha nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, com o lema: “Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil”.

O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania plena, pois permite obter outros documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Cadastro de Pessoa Física (CPF). O presidente Lula estabeleceu em 2007 o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica

No primeiro ano de vida dos brasileiros, 12,7% não são registrados (409 mil pessoas), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A situação torna-se mais aguda nos estados das regiões norte e nordeste. Em Roraima, a taxa chega a 42,8%, a maior do país. No Piauí, vai a 33,7%; e em Alagoas é de 31,6% (veja abaixo quadro completo). No Tocantins, embora o índice pareça baixo com relação ao restante do país, 13,9%, é comum encontrar pessoas que ainda não tenham seus documentos e deixam de exercer sua cidadania.

Este é o caso de Vânia* que, aos 23 anos, até então de posse apenas de seu registro de nascimento, decidiu dar entrada em seus documentos e, para sua surpresa, outra pessoa já havia retirado os documentos em seu nome. Vânia agora aguarda na Justiça, que já informou que nos próximos três meses Vânia deverá solicitar extratos no SPC e Serasa para descobrir se há inclusão de seu nome em algum órgão de proteção ao crédito.

A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica visa proteger e esclarecer a população quanto à necessidade e importância dos documentos. A mobilização é permanente, e o Governo Federal conta com o esforço e a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007. O trabalho envolve prefeituras, o Poder Judiciário, Ministério Público, gestores de programas sociais, registradores civis, líderes comunitários e religiosos, movimentos sociais de todo país e organismos internacionais.

Em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou no plenário da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei n° 292/2008, que visa garantir que todo recém-nascido tenha direito à cidadania ainda na maternidade.  Pela proposição da parlamentar, os pais que se encontrarem acompanhando os recém-nascidos nas maternidades ou hospitais encontrariam a facilidade de fazer o registro civil de seu filho sem a necessidade de se deslocar até o cartório, já que seria garantida a instalação de postos avançados nas unidades de saúde. Segundo a deputada, o projeto foi apresentado visando à necessidade do Estado, já que é grande o número de tocantinenses que não possuem registro de nascimento. “Sem o registro, a pessoa perde seus direitos como cidadão”, explica Luana Ribeiro. O gabinete da deputada também fornece suporte para as pessoas que tenham interesse em tirar a documentação básica.

 

A importância de guardar bem os documentos

Não só tirar a documentação básica, mas cuidar bem dela é extremamente importante. Paulo* perdeu seus documentos há um ano, mas por falta de esclarecimento, não registrou ocorrência. Para sua surpresa, ao precisar da documentação, Paulo descobriu que estelionatários haviam pegado seus documentos e já havia em seu nome 26 cheques devolvidos, empréstimos, financiamento de veículo, além de débitos em prestadoras de serviço de telefonia móvel. Isso em apenas um ano. “Estou esperando na justiça, pois não devo a ninguém, então não pode ter tudo isso no meu nome”, afirma Paulo.

*os nomes foram substituídos para preservar as fontes.

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