O GIRASSOL

Palmas/TO,

Política
Aleto

06/04/2020

Acompanhando entendimento de Ayres, Assembleia quer plano de combate ao Coronavírus dos municípios

Ayres explicou que foi acordado com os demais parlamentares uma proposta para que ao invés de negar a Calamidade Pública para os demais municípios, fosse convertido em diligências.

Emsessão virtual, na manhã dessa segunda-feira, 06, a Assembleia Legislativa doEstado do Tocantins, aprovou o Decreto de Calamidade Pública da Capital Palmas.Os decretos de outros 48 municípios, que estão em tramitação na Casa, foramcolocados em diligência, solicitando a apresentação de demais documentos parasua aprovação. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão deConstituição, Justiça e Redação (CCJ) e relator das propostas, deputadoestadual Ricardo Ayres (PSB), que inicialmente tinha defendido a desaprovaçãodos decretos de calamidade pública para que as prefeituras apresentassem novadocumentação e, assim, tivesse seus pedidos atendidos.

 

Ayresexplicou que foi acordado com os demais parlamentares uma proposta para que aoinvés de negar a Calamidade Pública para os demais municípios, fosse convertidoem diligências. Nesse sentido, será solicitado aos gestores municipais aapresentação de documentos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n°02, de 20 de dezembro de 2016, do atual Ministério do Desenvolvimento Regionalque rege a decretação das situações de calamidade pública, ponto destacado noparecer do relator na CCJ. “Na diligência, solicitamos aos prefeitos, além dosrelatórios da secretaria de saúde do município ou órgão de defesa civil, se eletiver, um plano de ação para o combate ao Coronavírus, dentre outrasinformações”, destacou o deputado.

 

RicardoAyres ainda voltou a defender que entende a situação dos municípios, mas que aprioridade neste momento é a saúde e a vida dos tocantinenses, sendo necessárioque todos contribuam com as medidas de prevenção e contenção do Coronavírus,estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério daSaúde. Outro ponto que o parlamentar argumentou é que preciso deixar bem claroa forma de ação e gastos dos municípios durante o período de calamidadepública. “Essa é uma grande vitória nossa, temos que cobrar um plano de açãocontra o Coronavírus nos municípios e também não podemos dar um cheque embranco para que todo mundo possa fazer o que bem quiser neste momento tãodelicado”, enfatizou.

 

LeiFederal

Odeputado também explicou que está em vigor a Lei Federal N° 13.979, de 6 defevereiro de 2020, que prevê medidas que poderão ser adotadas pelas trêsesferas de governo para enfrentamento da emergência de saúde pública deimportância internacional decorrente do Coronavírus, que podem e devem serseguidas pelos municípios. “Essa Lei Federal já autoriza o enfrentamento doCoronavírus pelos gestores municipais. Ela prevê dispensa de licitação paracompra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento daemergência de saúde pública decorrente da pandemia viral.”, disse.

 

Outroponto apresentando por Ayres é que o Ministro Alexandre de Moraes, na medidacautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.357 – DF, proferiu decisãoque autoriza aos municípios o remanejamento de recursos para ações de combate àCOVID19 de qualquer outra fonte de despesa que o município dispor.

 

Novasessão

Cabeagora às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Tributação,Fiscalização e Controle o encaminhamento das diligências aos municípios. Umanova sessão extraordinária da Assembleia Legislativa está prevista para apróxima terça-feira, 14, onde poderão ser votado os decretos dos municípios queapresentarem as documentações solicitadas.

 

Os municípios comdecretos em diligência são: Aguiarnópolis; Almas; Ananás; Aparecida do RioNegro; Aragominas; Araguacema; Arraias; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; BomJesus do Tocantins; Campos Lindos; Centenário; Colinas do Tocantins; Conceiçãodo Tocantins; Esperantina; Fátima; Filadélfia; Formoso do Araguaia; Goiatins; Gurupi; Itacajá; Itaguatins; Lagoa do Tocantins; Luzinópolis; Maurilândia;Miracema do Tocantins; Miranorte; Natividade; Nazaré; Pau D’arco; Pedro Afonso;Peixe; Pindorama do Tocantins; Ponte Alta do Tocantins; Porto Alegre doTocantins; Recursolândia; Rio dos Bois; Rio Sono; Sampaio; Sandolândia; SantaRosa do Tocantins; São Félix do Tocantins; São Miguel do Tocantins; SãoSebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantínia; Tupirama e Xambioá.
Assuntos Relacionados
#Covid-19#coronavírus#tocantins
Confira Também
Campo

Embrapa capacita técnicos do Tocantins em bovinocultura leiteira

Destaque

Eliésio Miranda (Intensicare) é bicampeão no 4º Desafio dos Fortes

Proteção

Tocantins deve vacinar 24 mil gestantes contra coqueluche

Fique Atento

Inscrições para Festival de Causos e Poesia Declamada encerra dia 19

Palmas

Servidores da Guarda Metropolitana participam do 4º Desafio dos Fortes