Saturday, 25 de May de 2019

POLÍTICA


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Assembléia nomeia relatores de sete projetos do governo

11 Dec 2008

Durante a reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de  Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 10, no Plenarinho da Casa, foram nomeados os relatores de sete projetos de autoria do Executivo estadual.

Para a matéria do governo que altera as leis 1287 de 28 de dezembro de 2001 e 1288 de 28 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário do Estado e do Contencioso Administrativo-Tributário e seus procedimentos, foi nomeado como relator o deputado César Halum (DEM), presidente da comissão de Finanças. O pedetista Fábio Martins recebeu a relatoria da doação de área urbana para construção de casas populares para a Associação Habitat para a Humanidade.

A matéria que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Estado será relatada pelo deputado Raimundo Palito. A concessão de gratuidade aos idosos nos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipais de passageiros no Tocantins fica sob a relatoria do deputado Ângelo Agnolin (DEM).

Os outros relatores nomeados foram os deputados Solange Duailibe (PT), José Viana (PSC) e Raimundo Moreira (PSDB), que ficarão responsáveis, respectivamente, pelo seguintes projetos: o que denomina unidades escolares; o que dispõe sobre servidores não estáveis remanescentes do Estado de Goiás, que ficam inseridos no quadro funcional do Estado, e o que trata do pedido do Tribunal de Justiça para alienação de bens.

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