Monday, 30 de November de 2020

POLÍTICA


Aleto

Assembleia reconhece estado de calamidade pública no Tocantins

25 Mar 2020
Assembleia reconhece estado de calamidade pública no Tocantins

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 24, os deputados reconheceram o estado de calamidade pública no Tocantins, até
31 de dezembro deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme solicitação do governador Mauro Carlesse (DEM), em
mensagem encaminhada à Casa de Leis.

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) no último sábado, 21, o Decreto n° 6.072, que trata sobre o assunto, foi editado em função da
grave crise de saúde pública, econômico-orçamentária e social decorrente da pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no
último dia 11.

De acordo com informações do Executivo, o decreto suspende, por 30 dias, os prazos de defesa e recursais no âmbito dos processos da administração
pública estadual direta e indireta; autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; proíbe a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados; e a autorização de trabalho remoto para grupo específico de agentes públicos.

O presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PTB), agradeceu o empenho dos demais parlamentares para a votação da matéria. “Quero agradecer o esforço de cada um aqui presente, bem como os que estão online”, destacou, lembrando que muitos parlamentares vieram de muito longe, como
a região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.

Sessenta dias
Os parlamentares aprovaram também decreto que regulamenta o funcionamento da Assembleia durante a pandemia. Neste caso, porém, os
efeitos são de até 60 dias, ou seja, o 25 de maio. Ao fim desse prazo, sua eficácia deverá ser revista, podendo ser ampliada, se necessário.

De acordo com o texto debatido e aprovado, caberá à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada à pandemia.

Videoconferência
Tanto os trabalhos da Comissão de Finanças quanto os do plenário poderão ser desenvolvidos por meio virtual, com o Sistema de Deliberação Remota
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SDR).

Regulamentado nesta segunda-feira, 23, pela Mesa Diretora, o SDR consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de
matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso
do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia ou em outro local físico.

Regulamentação
A regulamentação do SDR foi publicada no Diário da Assembleia desta segunda, após a convocação para a sessão extraordinária desta terça,
motivo pelo qual os deputados se dividiram – dos 24, 12 reuniram-se no plenário e 12 votaram por meio de videoconferência.

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