Tuesday, 17 de September de 2019

POLÍTICA


Araguaína

Audiência Pública na Câmara debate gastos da prefeitura

24 Jun 2008

A aplicação dos recursos municipais foi o foco do debate realizado na Câmara municipal de Araguaína, na última semana, quando compareceu ao Parlamento o secretário municipal da Fazenda, Eugênio Piva, o procurador geral do Município, Leonardo Rossini, e o diretor administrativo do INPAR - Instituto de Previdência de Araguaína, Joedson Marques, além da coordenadora da Funamc - Fundação de Administração Municipal e Comunitária, Nilvoni Silva.

Segundo o presidente da Câmara, Elenil da Penha (PMDB), a sessão foi técnica, pois serviu para confirmar a aplicação dos recursos. Para o presidente, a presença do secretário da Fazenda na sessão e os demais administradores faz parte da Audiência Pública assegurada pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal através do TCU - Tribunal de Contas do Estado, que exige prestação de contas dos gastos municipais a cada quatro meses. “Queremos constatar se a prefeitura está cumprindo com os gastos devidamente”, salientou o parlamentar, informando ainda que não foi uma reunião para cobrar a aplicação e sim os gastos dos recursos.

De acordo com Eugênio Piva, a LRF sempre foi exigente com os municípios com mais de 50 mil habitantes. Por isso, a cada quatro meses é exigida uma prestação dos valores gastos. Piva informa que os gastos com pessoal, no 1° quadrimestre de 2008, foram de R$ 44.955.638,90, correspondendo a 50,98% da RCL - Receita Corrente líquida, que é de R$ 88.170.932,82.

O secretário comemorou a aplicação dos gastos com a Educação no município que chegou a 26, 63% da receita de impostos ultrapassando o limite assegurado pela Legislação Federal que é de 25%. Segundo Piva, os gastos com a educação básica foram na ordem de R$ 13.796. 592, 02, o que na sua avaliação é motivo de comemoração. “Araguaína anda a passos largos rumo a uma nova politização e isso permite uma melhor discussão sobre os serviços”, declarou.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, os gastos com saúde ficaram na ordem de R$ 10.696.602,22 correspondendo a 20,65% da receita resultante de impostos.

A vereadora Rejane (PMDB) cobrou explicações sobre INPAR por entender que o órgão deve representar segurança para o servidor municipal já que se trata de aposentados.

Segundo Joedson Marques, coordenador administrativo do órgão, um total de 72 aposentados e 18 pensionistas integram o INPAR de Araguaína. Marques informou ainda que 46 funcionários recebem auxílio-doença e que o montante aplicado até abril foi na ordem de mais de R$ 20 milhões. “O funcionário contribui com 11% do salário e o município repassa 16% para o órgão, que reverte em forma de benefícios”, destacou.

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