Pressão
04 Oct 2019
O
deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira,
02, para questionar a qualidade da água fornecida pela BRK Ambiental no
distrito de Luzimangues e em alguns bairros da Capital. O parlamentar
solicitou, via requerimento, que a concessionária do serviço, bem como a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e representantes da Prefeitura de
Palmas prestem informações e esclarecimentos para os parlamentares e para a
população.
Com uma amostra da água, Ayres solicitou que os citados sejam convidados
a comparecer na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor,
Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia
Legislativa. Segundo o deputado, a empresa alega que na água está
depositada uma substância própria para consumo, que se tornou bastante comum na
região. “Estive em uma audiência pública, em Porto Nacional, no distrito de
Luzimangues e esta é água consumida lá. A representante da BRK
alega que não tem problema algum em beber dessa água, mas nem ela teve coragem
de consumir dela”, explicou o parlamentar.
Ricardo
Ayres também ressaltou que a empresa questionou, na audiência pública realizada
no distrito, que os moradores já teriam a água ligada mas não estão pagando por
ela. “Os moradores querem ter água e pagar por ela, mas não isso aqui. A
estampa dessa água não permite que ela seja consumida. E eu, como representante
daquele distrito, propus que a Assembleia Legislativa pudesse atuar nessa
situação e é isto que estou fazendo aqui, com este requerimento”, destacou.
Ayres ainda informou que Ministério Público Estadual irá pedir uma análise da
água.
Bairros de Palmas
Sobre
a Capital Palmas, Ayres também abordou que além da qualidade da água a
concessionária não disponibiliza a instalação da rede em bairros já previstos,
na Lei da Revisão do Plano Diretor, como áreas de regularização fundiária. “A
água fornecida no Palmas Sul está dessa condição para pior. Aprovamos o plano diretor,
determinamos na Lei os bairro que serão regularizados e a BRK se nega a
fornecer água. As famílias que estão morando lá há anos terão que ficar sem
água até a regularização acontecer?”, questionou o deputado.
Ayres acrescentou que
o município de Palmas tem uma agência reguladora municipal e é dela a
responsabilidade de fiscalizar, além dos preços e qualidade da água fornecida,
a disponibilização de fornecimento do serviço. “Esse é um assunto muito sério,
nós precisamos exigir que seja fornecida água de qualidade e que as bairros
sejam atendidos. É inadmissível que pessoas ainda sejam privadas de seus
direitos básicos. Moradores que não tem água para beber e já vivem há muitos
anos naqueles lugares, que uma Lei já resguarda que será regularizado”, concluiu.