Tuesday, 07 de April de 2020

POLÍTICA


ALETO

CCJ analisa projeto que institui dia de defesa dos direitos da pessoa com epilepsia

15 Feb 2020
Clayton Cristus CCJ analisa projeto que institui dia de defesa dos direitos da pessoa com epilepsia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira,
12, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei
do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB),
instituindo o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Epilepsia. Se aprovado nas comissões e pelo plenário da Casa, a
celebração será no 26 de março de cada ano, data que coincide com as
celebrações em todo o mundo.

Epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas
elétricas excessivas. As crises podem se manifestar com convulsões que
variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até
episódios prolongados e severos e pode manifestar em qualquer pessoa,
independentemente da faixa etária.

É um dos distúrbios mais comuns do sistema nervoso, acometendo
aproximadamente uma em cada 100 pessoas. “Tais características levam ao
preconceito da sociedade, sendo necessário que se instaure no Estado, o
dia 26 de março, que é celebrado no mundo inteiro, como símbolo de
conscientização sobre a doença e combate ao preconceito”, defende
Andrade.

Também do presidente foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça,
proposta que concede Título de Cidadão Tocantinense ao empresário e
ex-senador do Estado do Piauí, João Vicente Claudino, que mantém suas
atividades no Tocantins por meio das lojas do Armazém Paraíba.

Estadualização de vicinal

Projeto do deputado Jair Farias (MDB), também encaminhado à CCJ, dispõe
sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a TO-415 à TO-134,
numa extensão de aproximadamente 25 KM. Conhecida como Transbico, a
rodovia beneficia o município de Santa Terezinha, passando pelos
povoados Fortuna e do Mamão.

O parlamentar afirma que devido a indisponibilidade financeira do
município para manutenção e pavimentação da via, a população produtora
tem sofrido para escoar a produção. “A estadualização da via trará mais
segurança no transporte escolar, no tráfego em geral, entre outros
benefícios à população da região”, afirma Jair.

O emedebista propõe também declarar de Utilidade Pública Estadual a
Associação dos Militares da Região de Dianópolis – Asmird e a concessão
de Título de Cidadão Tocantinense ao juiz de Direito Jefferson David
Azevedo Ramos.

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