Thursday, 03 de December de 2020

POLÍTICA


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CCJ recebe 12 primeiras matérias de 2009; 10 são de César Halum

05 Feb 2009

Na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4, a Mesa Diretora encaminhou doze projetos de leis à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo dez de autoria do deputado César Halum (DEM), um do deputado Stalin Bucar (PSDB) e outro da deputada Solange Duailibe (PT). As matérias do democrata sugerem que algumas cidades recebam o título de capital em função de sua principal vocação, a exemplo de Araguaína que seria “Capital do Boi”.

Os outros nove denominam Porto Nacional de capital da Cultura, Cristalândia, do cristal, Gurupi, da amizade, Miracema, do abacaxi, Pedro Afonso, da soja, Natividade, do patrimônio histórico, Araguacema, do turismo, Barrolândia, do mel e Almas, capital do ouro.

Halum defende suas sugestões, lembrando a importância da vocação de cada uma das cidades, por serem, segundo ele, fundamentais para a comunidade e para o crescimento estadual. “O ouro é a origem do município de Almas. Em Araguaína, a pecuária é a mola propulsora de seu desenvolvimento e Porto Nacional, além de ter sua rica  origem histórica e cultural, agora é Patrimônio Cultural do Brasil”.

O deputado Stalin Bucar apresentou projeto de lei que trata da criação da farmácia popular itinerante. A proposta prioriza os municípios sem atendimento do programa “Farmácia Popular do Brasil”. O serviço deverá ser instalado em veículo adaptado que percorrerá os municípios, com agenda divulgada previamente pela Secretaria Estadual da Saúde. Para o peessedebista, o objetivo é ampliar o acesso da população de baixa renda a medicamentos essenciais que serão vendidos mais baratos que os do mercado.

O projeto da deputada Solange Duailibe, se aprovado, obriga o Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo, juntamente com a prestação de contas anual, o mapa da exclusão social no Estado. De acordo com a matéria, o referido mapa consiste num diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social do Estado relativo ao ano da prestação de contas e, também, ao ano imediatamente anterior para fins de comparação.

Os indicadores sociais sugeridos pela parlamentar, para o levantamento, são renda, desemprego, educação, saúde, saneamento, habitação, segurança, reforma agrária e população em situação de risco nas ruas. “Foram dados passos importantes, para o fortalecimento do Estado e da democracia, porém, inconsistentes quanto à capacidade de busca do equilíbrio social”, afirma Solange.

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