Monday, 20 de January de 2020

POLÍTICA


Câmara de Palmas

CCJR aprova Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Palmas

13 Apr 2019
CCJR aprova Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Palmas

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmas (CCJR) aprovou na terça-feira, 9, Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Palmas. O texto legal propõe modificação nos artigos 40 e 42, que tratam sobre Medidas Provisórias e Leis de iniciativa privativa do Executivo.

A necessidade da Emenda foi tema dos debates entre os parlamentares durante a reunião da Comissão, após o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei de Diogo Fernandes (PSD), que visava estabelecer prazos para início de atendimento médico nas unidades do Sistema Único de Saúde. “É comum vermos projetos serem arquivados por não poderem ser iniciados pelo Legislativo e precisamos mudar isto, pois precisamos legislar para atender os anseios da população. É um absurdo uma pessoa passar meses esperando por uma cirurgia e esse Projeto traria mais dignidade para a população” defendeu ele ao retirar seu Projeto para alterações.

Com a redação proposta pela Emenda, o Art. 40, que trata sobre Medidas Provisórias, passa a ser descrito de forma detalha, principalmente em relação aos prazos. Já no que tange à iniciativa para legislar, tratado no Art. 42, o texto retira do rol de matérias de iniciativa privativa do Executivo a “organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e de serviços públicos municipais”.

COMPARTILHE:


Confira também:


Imprensa

Duas décadas: Há 20 anos O GIRASSOL noticia os principais fatos do Tocantins

Nesses 20 anos O GIRASSOL contou muitas histórias da política e do cotidiano do povo tocantinense. Foram vários governos que registramos em nossas páginas guardadas em arquivos para a posteridade.

8 Billion Trees

Organização americana visita Centro de Fauna do Tocantins

Durante a reunião, outros pontos importantes foram viabilizados, entre eles o apoio da 8 Billion Trees, em patrocinar a construção de outra unidade do Cefau, na região do Jalapão e também uma, no município de Araguaína.


#ToNoEnem

Estudantes de escolas públicas do Tocantins comemoram notas acima de 900 na redação do Enem

São alunos de escolas do interior do Estado que aproveitaram as ações do programa #ToNoEnem para se prepararem para o exame


Estão abertas as matrículas para o Curso Livre de Teatro do Sesc

O curso pretende estimular a consciência da função social do artista, a capacitação de seu corpo e voz para expressão bem como para a sensibilidade crítica do ator para o mundo contemporâneo.


Ageto

Governo realiza serviço de tapa-buracos no trecho da TO-342 entre Miracema e Miranorte


Brasil

Alvim e Goebbels: Foi traçado um limite para o absurdo


Serviço

Projeto de qualificação para mulheres é retomado pelo Governo e abre inscrições nesta segunda, 20.


Brasil

Bolsonaro exonera secretário especial da Cultura, Roberto Alvim


Palmas Shoes + Fashion

Evento voltado aos Representantes Comerciais e Lojistas tem patrocínio de entidades representativas


Economia

Confiança dos empresários do comércio cresce em janeiro



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira