Saturday, 24 de October de 2020

POLÍTICA


Olyntho Neto

Deputado propõe CNH Social Gratuita para cidadão de baixa renda

10 Dec 2019
Isis Oliveira Deputado propõe CNH Social Gratuita para cidadão de baixa renda

Proposta apresentada pelo deputado Olyntho (PSDB) autoriza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para estudantes, moradores da
zona rural e portadores de necessidades especiais como forma de aumentar oportunidade de emprego.

O Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa
renda, foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns
pré-requisitos, são eles:

-CNH Estudantil; estudantes entre 18 e 25 anos de idade que cursam e
concluíram integralmente o ensino médio em escola pública do estado do
Tocantins;

-CNH Urbana; destinada às pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

-CHN Rural; para quem mora na zona rural e que possuam Declaração de
Aptidão ao programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF);

Na justificativa, o deputado afirmou que a CNH constitui uma chance a
mais de conseguir emprego e de exercer uma atividade econômica. “Com as
exigências atuais o custo com as aulas, exames, prova de direção e
outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte
da população fazer a Carteira de Motorista.  A nossa intenção é dar um
pontapé inicial para que o cidadão tenha mais oportunidade de emprego”,
disse Olyntho.

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