Saturday, 31 de October de 2020

POLÍTICA


Palmas

Em sessão extraordinária, Câmara aprova nova estrutura organizacional visando atender decisão judicial

11 Jul 2020
Em sessão extraordinária, Câmara aprova nova estrutura organizacional visando atender decisão judicial

A Câmara Municipal de Vereadores de Palmas se reuniu na sexta-feira, 10, em sessão extraordinária para deliberação do Projeto de Lei n°. 01/2020. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, trata da estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Casa das Leis.

Apreciado em dois turnos de votação, o projeto foi aprovado por maioria absoluta e define a nova estrutura organizacional da instituição, em cumprimento à decisão judicial que obrigou o parlamento a promover a simetria entre os cargos efetivos e comissionados. As sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente pela Mesa Diretora, Marilon Barbosa (DEM), com a observância que os parlamentares não foram remunerados pela participação.

A nova legislação foi aprovada pela maioria absoluta dos vereadores, cujos votos favoráveis foram do próprio presidente, e dos parlamentares Etinho Nordeste (DEM), Filipe Fernandes (DEM), Gerson Alves (PSL), Moisemar Marinho (PDT), Felipe Martins (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Laudecy Coimbra (SD),  Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB), Vandim do Povo (PSC), Diogo Fernades (MDB), Folha Filho (Patriotas) e Erivelton Santos (PV).

Já os parlamentares Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Major Negreiros (PSDB) e Jucelino Rodrigues (PSDB), apresentaram justificativa para suas ausências.

Visando cumprir a determinação judicial, como também promover o enquadramento na nova estrutura aprovada em plenário, a Câmara Municipal enviou para publicação no Diário Oficial do Município, os Atos de Exoneração nº. 209, 210 e 212.


Nos três atos foram dispensados mais de 200 servidores, entre aqueles comissionados lotados no âmbito administrativo, como também comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista – deixando de exercerem os cargos que ocupavam – para retornarem às suas funções de origem. A partir desta exoneração, aliada àquela que atingiu outros 44 servidores – que já houvera sido levada a efeito no dia 23/06/2020 – a Câmara considera como cumprida a decisão.

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