Thursday, 22 de October de 2020

POLÍTICA


Fica ou não fica?

Governador da Paraíba permanece no cargo até julgamento final pelo TSE

27 Nov 2008

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram nesta quinta-feira a noite (27), por 5  votos a 2, conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice José Lacerda Neto, cassados na última semana pelo próprio TSE, por 7 votos a 0, permaneçam no cargo até o julgamento de novo recurso. A concessão da liminar se baseou em argumentação do ministro substituto, Ricardo Lewandowski, que alegou a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar liminares sobre o caso, enquanto ainda couber recurso ao TSE.

Ficaram vencidos o relator do processo, ministro Eros Grau, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico, ao se valer, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos do estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária , vinculada ao governo.

No julgamento da semana passada, o TSE chegou a determinar que, após a publicação do acórdão, fosse empossado no cargo de governador o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB). Cunha Lima não chegou a deixar o posto, uma vez que a publicação não foi concretizada.

O PSDB entrou com uma ação no Supremo contestando a decisão do TSE de dar posse ao senador José Maranhão. Os tucanos pedem que o STF determine a realização de nova eleição no estado, sob o argumento de que os votos atribuídos ao governador cassado passariam a ser considerados nulos.

 

 

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