Política
Prestação de contas | 27/06/2020 |
Partidos têm até terça-feira, 30, para apresentarem dados à Justiça Eleitoral
A apresentação é obrigatória
Dia 30 de junho é o último prazo para todos os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2019 prestarem contas à Justiça Eleitoral. A apresentação é obrigatória e válida, inclusive, para os partidos que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no ano anterior.
A prestação de contas é composta pelas peças geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), impressas e assinadas; e pelos demais documentos relacionados no artigo 29 da Resolução TSE n.
As peças da prestação de contas dos órgãos partidários estaduais e municipais devem ser digitalizadas e entregues por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A análise das contas dos órgãos estaduais é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral e dos órgãos municipais pela Zona Eleitoral da jurisdição.
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Plantão
Para auxiliar os partidos, o Tribunal Superior Eleitoral estará de plantão neste final de semana, dias 27 e 28 de junho, das 08 às 20 horas. Em caso de necessidade, enviar e-mail para [email protected].
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