Monday, 01 de June de 2020

POLÍTICA


Brasília

PEC do 1% é aprovada em Comissão Especial e ATM convoca gestores a continuar mobilização com parlamentares

19 Jun 2019
PEC do 1% é aprovada em Comissão Especial e ATM convoca gestores a continuar mobilização com parlamentares

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, o texto do relator, deputado Júlio César (PI), que profere parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, ao prever o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou a aprovação e convoca os prefeitos a acompanharem a matéria e a articularem com os parlamentares a aprovação no plenário da Câmara e do Senado. Na primeira Casa, a ATM a acredita que os deputados federais aprovem a matéria ainda neste semestre.

“O Congresso trabalha em torno de diversas matérias e a entrada dos projetos e sua votação estão ligadas com a articulação e pressão política dos prefeitos com deputados e senadores. É preciso acompanhar, mobilizar e pressionar permanentemente, para que as pautas municipalistas sejam presença constante nas duas Casas”, frisa o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Rito
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

A ATM lembra que, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023, distribuídos entre todos os Municípios brasileiros. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.

Apoio

A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.

Entenda
Por ser de extrema importância para contribuir com o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Tocantins confirma 175 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 4.345 casos no total, destes, 1.431 pacientes estão recuperados, 2.838 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 76 pacientes foram a óbito.

Violência Sexual

Cidadania e Justiça alerta para a preocupante redução das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Diminuição no número de denúncias preocupa órgãos de defesa das crianças e dos adolescentes no cenário atual de pandemia do novo Coronavírus, quando as crianças estão convivendo mais com seus possíveis violadores


Pandemia

Unidades da Segurança Pública realizam higienização preventiva para o combate da Covid-19

O secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, assegurou que as medidas de higienização continuarão sendo realizadas enquanto houver risco de contaminação pela Covid-19.


Coronavírus

Lacen recebe doações da Embrapa Pesca e Aquicultura para aumentar diagnósticos da Covid-19

Várias entidades públicas e privadas entram na luta contra a Covid-19, no Tocantins, a Embrapa empresta equipamento para ampliar diagnósticos.


Pela Web

Sebrae e Prefeitura de Palmas realizam Audiência Pública do Plano Municipal de Turismo


100% Digital

Agroecologia e Desenvolvimento sustentável são abordados na Agrotins 2020 100% Digital


SES

Secretaria de Estado da Saúde emite nota técnica sobre testes rápidos da Covid-19 em farmácias


Segurança

Secretaria da Segurança Pública entrega nova sede administrativa e operacional do Ciopaer


Pandemia

Tocantins abre credenciamento para empresas que ofereçam serviços de leitos de UTI


Campo

Realização da Agrotins 2020 100% Digital é marco na comunicação do Tocantins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira