Thursday, 12 de December de 2019

POLÍTICA


AL

Publicada Portaria com jornada especial da Saúde estabelecida em Lei na Assembleia

31 Aug 2019
Publicada Portaria com jornada especial da Saúde estabelecida em Lei na Assembleia

Após aprovação da Lei nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, instituindo a jornada especial do regime de plantão, no âmbito da Secretaria de Estado
da Saúde (SES), o governador Mauro Carlesse (DEM) publicou no Diário Oficial do Estado nº 5429, desta quarta-feira, 28, a Portaria SES-TO, de
nº 479/2019.

Para os deputados estaduais, a aprovação é uma das grandes conquistas do Legislativo, após ampla discussão entre os profissionais da Saúde e os
parlamentares em meses anteriores. “Exercemos nosso papel em prol da categoria, e agora obtemos a continuidade do processo por parte do
governador Mauro Carlesse”, afirmou o presidente Antônio Andrade.

Assim, as jornadas de trabalho serão cumpridas em jornada básica, cujo exercício tem duração máxima do trabalho semanal de segunda a
sexta-feira, observados os limites mínimo e máximo de seis e oito horas diárias. Também pode ser em jornada especial do regime de plantão de
seis, 12 ou 24 horas nas Unidades de Saúde de funcionamento ininterrupto, sete dias da semana, de domingo a sábado.

Critérios
O documento fixa critérios para as jornadas básica e especial de trabalho, a elaboração das escalas de serviços, o controle de frequência
e o horário de funcionamento das unidades organizacionais da SES, este de acordo com suas especificidades na oferta de serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS).

A Portaria disciplina o funcionamento de todas as unidades da SES/TO: hospitalares e ambulatoriais; da Hemorrede; dos Centros e Serviços
Especializados em Reabilitação (CER e SER); dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e
do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína (LSPA); do Laboratório de Entomologia; de Serviços Estratégicos da Vigilância em Saúde;
Assistência Farmacêutica; Complexos Reguladores; e unidades da Administração Central dos serviços de Gestão, Atenção, Assistência e
Vigilância.

Legislação
Aprovada no Parlamento e sancionada pelo Governador do Estado, a Lei e a Portaria da SES irão suprir a lacuna na legislação para definição do
regime de plantão na saúde pública do Estado do Tocantins. A regulamentação atende às necessidades dos serviços e às solicitações das
categorias profissionais.

COMPARTILHE:


Confira também:


Governo Municipalista

Ao lado de Bolsonaro, governador Carlesse afirma que Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil empregos no Tocantins

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

Ação

TIM é a primeira operadora a ser nomeada empresa Pró-Ética pela Controladoria-Geral da União

Para receber essa habilitação, o Programa de Integridade da TIM passou por uma criteriosa avaliação de um comitê gestor formado por membros da CGU, do Instituto Ethos, da B3, entre outros.


13º salário

Assembleia antecipa 13º salário dos servidores para esta sexta-feira

A folha do 13º soma R$ 6,5 milhões que, somados aos salários de novembro, pagos no último dia 2, no valor de mais de R$ 13 milhões, totalizam quase R$ 20 milhões injetados na economia tocantinense, neste mês de dezembro.


TJTO

Desembargador Ronaldo Eurípedes nega pedido de liberdade provisória a Iury Italu Mendanha

E arrematou sua decisão ponderando que, “em detida análise da ação penal originária, não se verifica desídia ou omissão, seja da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que estão exercendo seus respectivos encargos de forma devida e em conformidade


Seciju

Governo do Tocantins realiza dia D de atendimentos em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos


Sustentabilidade

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda elege novos membros e mesa diretora


Boas novas

Governo apresenta resultados de projetos do Turismo de Base Comunitária no Jalapão, em Brasília


Europa

Comitiva do Tocantins é recebida na Embaixada Brasileira em Madrid


Melhorias

Rodovia que liga Taquaruçú a Buritirana recebe manutenção corretiva e preventiva


Intercâmbio Cultural

Vice-governador e Presidente da Ilha Príncipe manifestam Interesse em Programa de Intercâmbio Cultural



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira