Saturday, 04 de July de 2020

POLÍTICA


Igualdade

Saiba quais direitos já foram conquistados e que devem ser garantidos da comunidade LGBTI+

18 Jul 2019
Uendel Souza/ Colaboração Saiba quais direitos já foram conquistados e que devem ser garantidos da comunidade LGBTI+

De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos todos são iguais perante a lei e todos são assegurados pela lei, sem distinção. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participa ativamente para que Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Instersexuais (LGBTI+) tenham seus direitos garantidos e luta conjuntamente contra qualquer tipo de desrespeito e intolerância.

Conforme a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Nayara Brandão, a comunidade LGBTI+ tem lutado incansavelmente para que seus direitos sejam garantidos. “O reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTI+ só foi possível devido a visibilidade que essas pessoas tem buscado para si e para o grupo. É notório que ainda há muito o que se garantir. Mas também há o que se usufruir e orgulhar por ter conquistado”. Diante desta afirmativa conheças alguns dos direitos garantidos a comunidade LGBTI+.

Criminalização da LGBTIfobia
O mais recente direito reconhecido a comunidade LGBTI+ foi a criminalização da LGBTIfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de junho. O STF aprovou com 8 votos a 3 que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero será enquadrado no crime de discriminação ou preconceito. Tal equiparação foi necessária a inexistência de lei específica para a comunidade LGBTI+, com isso os agressores terão a pena semelhante a estabelecida pela Lei de Racismo, ou seja, prisão de um a três anos, além de multa. A punição aumenta quando o crime é cometido nas redes sociais, sendo dois a cinco anos de prisão, além da multa. 

Casamento Civil Homoafetivo
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, determinou que os cartórios realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, só era feito a conversão de união estável em casamento, sem cerimônia civil.

Nome social
A utilização do nome social por transexuais e transgêneros é garantido por lei e em 2018 passou por alteração. A decisão veio através do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a mudança do prenome no registro civil de travestis e transgêneros sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual ou autorização judicial. O nome social também é aceito em registros escolares e na urna eletrônica, assim como para o registro de candidatos à eleição.

Adoção de crianças
Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o termo “pai” e “mãe”, na certidão de nascimento, para o termo “filiação”, para que assim casais homoafetivos pudessem adotar crianças. O processo de adoção segue as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adotantes precisam seguir os requisitos fundamentais para efetivar o processo, como ter boas condições psicológicas e sociais além de serem bons pais e mães.

COMPARTILHE:


Confira também:


Educação

Carlesse autoriza transporte escolar urbano gratuito nas 3 maiores cidades do Tocantins

Medida vai beneficiar a comunidade em geral, tendo em vista que a retomada das aulas não provocará aumento no volume de passageiros do transporte coletivo destas cidades

Pandemia

Tocantins registra 291 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins apresenta 11.736 casos no total, destes, 7.324 pacientes estão recuperados, 4.201 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 211 pacientes foram a óbito.



Tocantins

Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação

O Monumento Natural Canyons e Corredeiras do Rio Sono completa oito anos de criação e essa, é a primeira unidade de conservação de proteção integral municipal do Tocantins, criada por meio do Decreto Municipal nº 034|2012, com apoio do Naturatins, da Semar


Infraestrutura

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020

Nesse período, também foram entregues trechos de rodovias reconstruídos e intensificados os serviços de manutenção


Economia

Intenção de consumo das famílias de Palmas cai novamente em junho

Sobre o consumo especificamente, 59,6% dos entrevistados acham que estão comprando menos que no ano passado e 45,9% acreditam que o consumo nos próximos meses tende a ser menor que no ano passado.


Eleição CREA-TO

Engenheiro Jefferson segue na liderança para Presidente do CRE-TO


Artistas e empresas se juntam para a Live “Amor por Palmas”


Tocantins

Candidatos às eleições do Confea/Crea/Mútua querem prorrogação da data de votação


O CIRCO VAI À SUA CASA

Festival de Circo de Taquaruçu inicia edição histórica em meio à pandemia


Meio Ambiente

Governo do Tocantins mantém processos de regularização ambiental com Atendimento On-line


Tocantins

Conselho lamenta aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira