Thursday, 21 de February de 2019

POLÍTICA


Brasil

TSE atrasa em mais de um mês abertura das contas de partidos

06 Jun 2018    20:40

Há mais de um mês espera-se que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abra os dados das prestações de contas dos partidos políticos. No dia 30 de abril venceu o prazo para os 35 partidos informarem como empregam os recursos que recebem para bancar suas atividades por meio do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual). É a primeira vez que os partidos usam uma ferramenta eletrônica para informar, por exemplo, o quanto e com quem gastam os milhões de reais que recebem para gastos diversos como, por exemplo, a manutenção dos prédios dos diretórios.

No início de abril, mesmo com a resistência dos partidos políticos, em um movimento semelhante ao de 2006 que barrou a prestação de contas de forma eletrônica, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux, garantiu que os dados estariam abertos depois do dia 30 de abril. Mais recentemente, o TSE informou que o prazo seria estendido para 1º de junho.

Dar visibilidade ao SPCA é ainda mais importante em 2018, ano em que os partidos recebem volumes recordes de recursos da União. A previsão é de que quase R$ 3 bilhões saiam dos cofres públicos para os fundos Eleitoral e Partidário.

Por que o SPCA é importante?
Além de transparência, o sistema acelera, padroniza e detalha o processo de prestação de contas. Com a abertura dos dados, a sociedade civil poderá utilizar ferramentas tecnológicas para analisa-los com muita rapidez, indicando à Justiça quando houver indícios de irregularidades no uso dos recursos pelos partidos. Um levantamento recente do movimento aponta que o TSE precisa julgar 1.137.893 páginas de papel referentes às prestações de contas anuais dos partidos políticos brasileiros.

O Transparência Partidária reconhece o avanço dos partidos e do TSE em utilizar o SPCA desde 2017. No entanto, o movimento cobra que todos os lançamentos feitos até o momento sejam tornados públicos.

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