Tuesday, 24 de November de 2020

POLÍTICA


Violência Conjugal

Vítimas podem receber benefícios

05 Nov 2008

Projeto de Lei apresentado na manhã desta terça-feira, 4, pelo deputado José Geraldo (PTB) propõe medidas de apoio às mulheres vítimas de violência conjugal. O projeto visa incentivar as vítimas a denunciarem as agressões sofridas em casa.

A proposta de José Geraldo prevê que o Estado priorize as vítimas de violência conjugal em programas assistenciais. “Além de sofrer com os crimes nas ruas, as mulheres brasileiras têm de enfrentar a violência que ocorre dentro de suas próprias casas”, comentou o autor.

De acordo com a proposta, dentre os benefícios oferecidos pelo estado a estas mulheres, estão inclusos cursos de capacitação profissional, encaminhamento para empregos formais e assistência especializada para micronegócios. Estes benefícios seriam concedidos por meio dos órgãos públicos estaduais.

Para serem contempladas, será exigida a comprovação do crime com boletins de ocorrência, emitidos por delegacias especializadas, e certidões de acompanhamento psicológico de entidades assistenciais.

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