Thursday, 02 de July de 2020

SAÚDE


Gestão passada

Auditoria do SUS aponta "farra" de diárias entre 25 irregularidades no Conselho Estadual de Saúde

29 Jan 2015

Relatório da auditoria extraordinária SESAU/SISAUD/SUS Nº 72/2014 aponta diversas irregularidades encontradas na gestão do Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) entre 2013 e 2014. Entre as falhas apontadas estão pagamento irregulares de diárias estão o custeio de viagens a não conselheiros, custeio de diárias a cônjuge de membros, diárias para deslocamentos em finais de semana e feriados, entre outras.

O conteúdo do relatório, entregue a cada conselheiro junto a um ofício da Secretaria da Saúde, esquentou o clima durante a 43ª reunião extraordinária do conselho, nessa quarta-feira, 28, e levou a plenária a solicitar nova extraordinária para o dia 19 de fevereiro.

Na pauta, o tema dominante é a destituição da atual mesa diretora e uma nova composição provisória até a apuração de todas as irregularidades apontadas na auditoria, realizada em outubro de 2014, com base em cinco denúncias apresentadas na Ouvidoria da Sesau.

Criado por lei estadual e mantido com recursos da saúde, o CES-TO tem, entre outras atribuições, a de participar na formulação, execução e controle das estratégias de saúde no Estado e da definição das prioridades das ações de saúde. A legislação que o regula lista entre suas competências a de "acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas, filantrópicas e privadas, integrantes do SUS no Estado. Também tem a missão de definir as prioridades de saúde; estabelecer as diretrizes a serem observada na elaboração do Plano Estadual de Saúde e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Diárias
Em uma das constatações, os auditores localizaram uma servidora, que não é conselheira, que recebeu o montante de R$ 33.560,25 em diárias entre janeiro e dezembro de 2013. Ela somou 41 viagens e 176 dias de deslocamento. "Considerando que no período foram 256 dias úteis, a servidora ficou 68,75% de dias úteis no ano em deslocamento", diz o relatório.

Esta mesma servidora, entre janeiro e novembro de 2014, recebeu mais R$ 31.131,00 para 35 viagens que chegaram a 155 dias de deslocamentos. Como no período foram 220 dias úteis, os auditores anotam que ela viajou 70,45% dos dias úteis do ano passado.

Em outra constatação, os auditores encontraram cinco diárias pagas para a esposa do presidente do conselho, Neirton José de Almeida, ir ao Fórum Permanente dos Presidentes de Conselhos Estaduais de Saúde, na cidade de São Paulo, em 2013. O evento, porém, era de um dia apenas e voltado exclusivamente para presidente de conselhos. Também receberam as cinco diárias para este evento outros três servidores que não poderiam ter recebido, segundo o relatório.

"Estes fatos, apresentam favorecimento a servidores e a outros, em virtude do cargo e vínculo marital, com o custeio de passagens aéreas e pagamento indevido do quantitativo de diárias; participação de pessoas que não são Membros do CES/TO em evento dirigido ao Presidente, atos que ferem os princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública e o descumprimento do Regimento Interno do CES/TO pela não deliberação em Plenária quanto a representatividade de participação neste evento", anotam os auditores.

As viagens com passagens aéreas e diárias pagas pelo conselho eram para eventos como fóruns, plenária de conselheiros, congressos e conferências na área de saúde pública nas cidades de Aracaju, Manaus, São Paulo, Fortaleza, entre outras capitais.

Ainda sobre as diárias, os auditores constataram que os membros do conselho realizaram deslocamentos e viagens em finais de semana e feriados com o recebimento de diárias. "No período analisado, cerca de 50% dos deslocamentos/viagens são realizados em períodos que incluem finais de semana e feriados", anotam. (Lailton Costa/Portal Cleber Toledo)

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