Sunday, 20 de September de 2020

SAÚDE


Prevenção

DPE-TO defende plano de prevenção e combate ao covid-19 em comunidades quilombolas de Brejinho de Nazaré

11 Jul 2020
DPE-TO defende plano de prevenção e combate ao covid-19 em comunidades quilombolas de Brejinho de Nazaré

As comunidades tradicionais do Tocantins têm enfrentado vários desafios no enfrentamento da pandemia em razão do novo coronavírus. Diante dessa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem atuado na defesa e proteção dessas comunidades, por meio de atuações do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH). Como é o caso de uma Recomendação de emergência em saúde pública de importância internacional, expedida nesta quinta-feira, 9, para a Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré. O objetivo é garantir a redução dos riscos de transmissão da covid-19 nas comunidades locais.

 

A Recomendação considera o fato de que Brejinho de Nazaré é limítrofe a áreas de comunidades quilombolas em especial situação de vulnerabilidade. Por isso, o NDDH defende a urgente necessidade de aplicação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Covid-19 que contemple tanto a população urbana quanto rural, com orientações que aborde as especificidades dos povos tradicionais quilombolas.

 

Providências

Por meio da Recomendação, a DPE-TO requer adoção de providências quanto ao incremento de medidas de higienização com o oferecimento de máscaras e álcool em gel em todas as instituições públicas municipais e estabelecimentos comerciais. Além de cessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da rede de atenção primária em saúde.

 

Outra medida seria a instalação de barreiras sanitárias nas estradas municipais de acesso aos territórios quilombolas limítrofes ou integrantes do município, com aferição de temperatura, orientações de prevenção ao covid-19 e restrição de entrada de cidadãos não domiciliados na região.

 

O Núcleo aponta, também, sobre a necessidade de providências, inclusive mediante interlocução com outras Secretarias Municipais de Turismo e outros órgãos competentes que se façam necessários, para que sejam suspensas temporariamente as atividades de turismo eventualmente desempenhadas no município, evitando-se aglomerações, até a adoção das providências sanitárias ora recomendadas.

 

Por fim, a Recomendação solicita o fornecimento de informações sobre medidas adotadas para notificação de casos suspeitos ou diagnosticados da doença nessas comunidades tradicionais, bem como, do plano logístico para transporte de pacientes, considerando a sua situação de isolamento e longas distâncias entre as comunidades e os hospitais de referência que possuam equipamentos adequados para tratamento da doença.

 

De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Carina Queiroz Farias, este é o momento de somar esforços e equipes para a construção de atuação estatal que respeite as orientações nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. “As comunidades quilombolas devem ser protegidas da covid-19 com medidas especiais, a exemplo de acesso a recursos para alimentação, acesso à água potável, produtos de higiene, serviços de saúde adequados e adaptados às suas realidades. A competência para promovê-las é solidária entre os entes federativos”, complementa.

 

Comunidades tradicionais

O NDDH possui ainda um Procedimento Preparatório de Ação Coletiva (Propac) instaurado que tem por objeto o acompanhamento e fiscalização de ações relacionadas à prevenção e combate do coronavírus no Tocantins e violações de direitos humanos durante o período de emergência em saúde pública de importância internacional nas comunidades tradicionais. O Propac tem o intuito de acompanhar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, bem como o Planejamento Estadual e Municipal de Contingência Covid 2019.

 

Atuação DPE

 

Desde o início da pandemia, o NDDH já tomou uma série de providências para tutela coletiva de povos indígenas, comunidades tradicionais quilombolas, e outras populações socialmente vulneráveis, com vistas a socializar a estratégia de atuação e fomentar as ações locais em conjunto. Uma forma de prevenção de potenciais situações que possam ensejar irreversíveis violações de direitos humanos em razão do estado de emergência em saúde pública provocada pela pandemia.

 

Neste sentido, já foram expedidas Recomendações ao Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Lizarda, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Rio da Conceição, Dianópolis, Almas e Porto Alegre do Tocantins.

COMPARTILHE:


Confira também:


Covid-19

Tocantins registra 717 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 192.422 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 63.167casos confirmados. Destes, 45.266 pacientes estão recuperados, 17.035 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 866 pacientes foram a óbito.

Economia

Vice-governador articula relação do Basa com Governo para prorrogação de decreto que garante crédito especial às empresas afetadas pela pandemia

No total, foram disponibilizados o montante de R$ 2 bilhões para empresas a taxas de juros de 2,5% ao ano, bem abaixo ao praticado no mercado, e com prazo de carência até oito meses.


Justiça

Magistrado Pedro Nelson de Miranda Coutinho é o mais novo desembargador do Judiciário tocantinense

Além do corregedor-geral da Justiça, votaram os desembargadores Marco Villas Boas, Moura Filho, Jacqueline Adorno, Ângela Prudente, Eurípedes Lamounier, Maysa Vendramini, Etelvina Maria Sampaio Felipe e, por último, o presidente Helvécio Maia Neto.


Obras

Governador Carlesse assina Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais em três municípios

Serviços serão executados em Cristalândia, Lizarda e Paranã


Justiça

Ministério Público expede parecer favorável a Delegados após Corregedoria instaurar sindicâncias


Eleições 2020

Prefeita Cinthia Ribeiro fecha convenção com apoio de seis partidos


Emprego

Sine Tocantins orienta trabalhadores para uma boa entrevista de emprego. Nesta quarta, 16, são 403 vagas no Estado


Covid-19

Boletim coronavírus (Covid-19): taxa de internações hospitalares sofre redução na Capital


Economia

Procon Municipal de Palmas divulga pesquisa de preços dos itens da cesta básica


Agricultura

Governo do Tocantins e Ministério da Agricultura retomam convênio e fortalece assistência a agricultores familiares



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira