Friday, 10 de July de 2020

SAÚDE


Justiça

Justiça atende pedido da Defensoria e MPE para repor materiais ortopédicos no HRA

02 Apr 2018
Justiça atende pedido da Defensoria e MPE para repor materiais ortopédicos no HRA

A reposição de materiais para cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi restabelecida nesta segunda-feira, 2, após decisão da Justiça, no último dia 31, que deferiu pedido de prisão e multa pessoal de gestores públicos caso continuassem descumprindo ordem judicial para regularização dos insumos necessários para cirurgias ortopédicas no referido Hospital. A Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), que conta com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como parte requerente no processo, garantiu a decisão para a regularização do serviço, mas o Estado vinha descumprindo a determinação. 

Com o atendimento à recente decisão da Justiça, expedida no último dia 31, uma nova manifestação da DPE-TO vai reiterar a necessidade de realização de mutirão de cirurgias para suprir a demanda de pacientes, aumentada pela paralisação dos procedimentos nos últimos 15 dias. A informação é do coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, que realizou vistoria no HRA nesta segunda-feira, 2.

De acordo com o Defensor Público, o setor de Ortopedia do Hospital sinalizou que com a alocação de recursos humanos e o compromisso da empresa de fornecer os materiais necessários, seria possível realizar o mutirão nos próximos 15 dias. “Todo o esforço agora está dirigido para que se consiga sanar o problema que foi gerado pelo período de paralisação total”, disse Sandro Ferreira.

Atuação

O fornecimento irregular de órteses e próteses estava sendo monitorado pelo Nuamac Araguaína pela via administrativa (Recomendação n°01/2018), com vistorias constantes na unidade hospitalar.

No campo judicial, o ingresso da DPE-TO como parte requerente (modalidade de litisconsórcio) possibilitou o pedido de medidas coercitivas que direcionaram à responsabilização pessoal dos envolvidos, inclusive com Mandado de Busca e Apreensão dos materiais a serem fornecidos ao HRA.

“Apesar da diligência realizada no sábado, 31, no endereço em Araguaína ligado à empresa fornecedora de materiais, não ter localizado nenhum material, atestei que os materiais foram entregues na unidade hospitalar na manhã desta segunda-feira”, disse o Defensor Público.

Entenda o caso

O pedido de fornecimento urgente de insumos, com pena de prisão e multa pessoal cumulativas para gestores da saúde, foi protocolado na sexta-feira, 30, no bojo da ACP n° 0005715-02.2018.827.2706, ajuizada em março de 2018 pelo Ministério Público.

Na petição, DPE e MPE solicitaram o fornecimento urgente de insumos para a realização de cirurgias ortopédicas emergenciais no HRA e, caso o pedido não fosse atendido no prazo de até 24 horas, requereu a prisão e multa pessoal dos gestores. A petição citou o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme da Silva, o superintendente de aquisição e estratégias de logística da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Afonso Piva Santana, e o responsável pela empresa de fornecimento dos insumos (Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eirelli), Ney Alexandre Ataíde.

No mesmo dia, a Justiça deferiu os pedidos quanto aos insumos, citando os gestores e o responsável pela empresa no domingo, 1°, tendo este último cumprido a ordem judicial dentro do prazo de 24 horas. 

Uma demanda relacionada ao mesmo caso, ACP n° 0019654-88.2014.827.2706, também de autoria do MPE, tramita na justiça desde 2014, onde apenas os gestores públicos continuam como requeridos. Uma decisão do último dia 20 determina providências quanto às cirurgias dos pacientes (aproximadamente 40 pessoas), de urgência e emergência, internadas no HRA na área de ortopedia.

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