Wednesday, 19 de September de 2018

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RPPN

Naturatins recebe primeira demanda de criação de RPPN pelo Estado

30 Jan 2018

Nesta segunda-feira, 29, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) inicia os procedimentos necessários para licenciar a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), com autorizações emitidas diretamente pelo Estado.

A RPPN é uma modalidade de unidade de conservação de domínio privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Com a criação de uma RPPN, a área destinada a esse tipo de reserva passa a ser destinada somente ao desenvolvimento de pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional, conforme ajustado no termo de compromisso e plano de manejo, conforme previsto em lei.

No Tocantins, de acordo com o Decreto no 4.750/2013, os procedimentos necessários para a criação desse tipo de reserva, passou a ser possível aos interessados, por meio do Naturatins. Resultado de um Projeto de Lei submetido a um longo processo de avaliação da Câmara Técnica e aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado.

Em 2018, o sistema do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), antes responsável pelas autorizações, aponta que existem 10 RPPNs em território tocantinense, as quais somam 5.496,74ha, nos municípios de Abreulândia, Almas, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Palmas, Pium e São Félix do Tocantins. No Brasil o sistema registra 673 RPPNs em propriedades que somando uma área total de 517.178,65ha.

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Alves Castro, junto à equipe da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto, recebeu os primeiros interessados na criação de uma RPPN, por meio do órgão. "Na última semana recebemos a presidente do Instituto Araguaia e o vice-presidente da Confederação Nacional de RPPN, em uma reunião preliminar. O objetivo principal foi a apresentação de interesse do Instituto Araguaia na adesão do Termo de Compromisso para criação de uma RPPN, que é a primeira solicitação apresentada ao Naturatins, desde a aprovação da Lei, e portanto, a primeira unidade que tende a ser licenciada pelo Instituto", afirmou Natal Cesar.

A presidente do Instituto Araguaia, Silvana Campelo, falou da visita. "Acabamos de adquirir 250ha de cerrado nativo, onde não houve nenhum corte seletivo, nenhuma intervenção humana de impacto ambiental negativo. É uma área localizada no entorno do Parque Estadual do Cantão, que faz conexão com a unidade de conservação, criando um grande refúgio de fauna na região do ecótono, ou seja, da transição entre esses dois biomas, que é o cerrado do nosso lado e o amazônico do lado do Parque, onde se encontra o igapó.", relatou, detalhando em seguida.

"Com a aquisição dessa área queremos dar início a criação de RPPNs no Estado e fazemos questão de ser a primeira RPPN do Tocantins. Todas as outras existentes são federais. Nossa atuação tem sido no âmbito estadual, tendo como um grande parceiro, ao longo dos anos, o Naturatins", concluiu Silvana Campelo.

O vice-presidente da Confederação Nacional de RPPN, Lúcio Flávio, reiterou. "Nesse encontro tratamos sobre a política estadual de RPPNs e do interesse do Instituto Araguaia na criação da primeira reserva estadual, nessa modalidade. No próximo dia 31 de janeiro estaremos comemorando, em nível nacional, a importância desse tipo de reserva. A dada é alusiva a criação da primeira RPPN do Brasil, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro à duas décadas passadas. Então pretendemos estar de mãos dadas com o Naturatins, nesse ponta pé inicial de criação das RPPNs estaduais, que podem, entre outros benefícios, gerar recursos para o município através do ICMS Ecológico", destacou Lúcio Flávio.

De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Gilberto Iris, os procedimentos iniciais já foram definidos. "Uma equipe será direcionada à revisão de toda parte documental e orientações necessárias aos interessados, para atendimento das atualizações previstas nas legislação ambiental, no decorrer desse período em que não houveram solicitações; outro grupo estará trabalhando no planejamento do fluxo do processo dentro do órgão, ajustando às recomendações da modernização da gestão. A expectativa é que possamos consolidar a criação dessa unidade o mais breve possível", pontuou o diretor.

Nesse encontro, também estiveram presente, o gerente de Unidades de Conservação Marcelo Henrique e a turismóloga Priscila S. Rosa, ambos do Naturatins. O superintendente do Naturatins adiantou ainda, que no decorrer da reunião foi apresentada uma proposta de realização futura do Fórum de RPPN no Estado, para divulgação da modalidade de área de proteção integral e de seus benefícios. A expectativa é que sejam convidados ambientalistas, autoridades municipais e órgãos de meio ambiente para que sejam disseminadas essas informações e a iniciativa seja adotada por mais interessados.

RPPN

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário, nos termos da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, do Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002, e da Lei Estadual 1.560, de 5 de abril de 2005.

Com o Decreto no 4.750/2013, o Naturatins, como órgão ambiental e gestor das Unidades de Conservação do Estado, passou a ter a missão de incentivar e apoiar a criação das reservas particulares no Estado, oferecendo apoio técnico aos grupos empreendedores ambientais na criação das Reservas Estaduais.

Entre os benefícios de uma RPPN, se destaca a prestação um serviço de conservação de qualidade ambiental, o fomento do ecoturismo, a contribuição para redução de impostos e a possibilidade de criação de projetos e participação em editais nas áreas ambientais. 

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