Estado
Tocantins | 29/05/2020 |
Lei que permite que RG englobe demais documentos de identificação é sancionada pelo governador
Medida visa desburocratizar e gerar economia ao cidadão
A lei que permite ao cidadão englobaroutros documentos de identificação no seu Registro Geral (RG) vaidesburocratizar e ampliar a acessibilidade, além de gerar maioreconomia de tempo e dinheiro ao tocantinense. O texto foi sancionadopelo governador Mauro Carlesse e será publicado no Diário Oficialdo Estado (DOE) desta quarta-feira, 27.
Com a lei, os órgãos e entidadesestaduais responsáveis pela emissão do documento de identificaçãoficam obrigados a incluir, desde que o interessado solicite, o tiposanguíneo; a disposição para doação de órgãos; alergias;Pessoa com deficiência (PCD); e Pessoa com Transtorno do EspectroAutista.
Observações
De acordo com o texto da lei, a pessoacom Espectro Autista deverá apresentar atestado diagnóstico firmadopor médico especialista em neurologia ou psiquiatria para incluir ainformação no RG. Já o cidadão com deficiência deveráapresentar documento comprobatório expedido por médicoespecialista.
Para comprovação de alergias, deveráser apresentado documento médico expedido por um alergista. E paracomprovação do tipo sanguíneo deve-se apresentar documento emitidopor laboratório de análises clínicas.
Aos doadores de órgãos o documentosolicitado será a declaração emitida junto ao hemocentro.
A lei foi proposta pelo deputadoestadual Ricardo Ayres e aprovada pela maioria dos parlamentares daAssembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).
O texto está em vigor desde essaterça-feira, 26.
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