Saturday, 04 de April de 2020

GERAL


CCJ

Medida Provisória cria quadro administrativo da Unitins em Paraíso

18 Feb 2020
Clayton Cristus Medida Provisória cria quadro administrativo da Unitins em Paraíso

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida
Provisória (MP) nº 3, de 10 de fevereiro, que autoriza a implantação da
estrutura de pessoal da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em
Paraíso do Tocantins.
Encaminhada à Comissão pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na
última semana, a matéria está sob a tutela do colegiado da CCJ.
Em mensagem à Casa de Leis, o governador Mauro Carlesse (DEM) falou
sobre a importância conferida pelo atual Governo ao desenvolvimento da
universidade, bem como à oferta de ensino superior.

Conforme vestibular realizado no dia 19 de janeiro, a Unitins ofereceu
120 vagas em Paraíso, divididas em três cursos: Ciências Contábeis,
Direito e Tecnólogo em Agronegócio, sendo 40 vagas para cada
especialidade. Todos os cursos de graduação ofertados são gratuitos e
presenciais.
As aulas no novo campus tiveram início no dia 3 de fevereiro, seguindo
calendário acadêmico dos campi já existentes (Palmas, Araguatins,
Augustinópolis e Dianópolis). O campus universitário de Paraíso funciona
nas instalações do Colégio Estadual Trajano Coelho Neto, cuja
localização é centralizada e estratégica no município.

Medida Provisória nº 2
Em outra MP, a de nº 2, o Governo prorroga a redução de base de cálculo
de ICMS a contribuintes optantes do Simples Nacional.

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