Entre os dias 2 e 5 de agosto próximo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Gurupi realizará o mutirão de audiências em processos com pedido de indenização de seguro DPVAT, que estão aportados junto às Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis na Comarca do Município e demais comarcas descritas na regionalização de gestão dos Cejuscs de Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia e Peixe.

Foco na solução pacífica

Conforme o coordenador do Cejusc, em Gurupi, juiz Nilson Afonso da Silva, foram mais de 400 processos selecionados para a semana de mutirão. Segundo o magistrado, esta é mais uma chance para as vítimas de acidentes de trânsito e para a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat SA darem fim aos seus anseios de maneira pacífica, de uma forma que beneficie ambas as partes.

O juiz afirma ainda que vem assegurando efetivamente a prestação jurisdicional, almejando a resolução do conflito de forma eficaz e efetiva, em respeito aos direitos humanos que norteiam o Estado Democrático vigente, sempre pautando com zelo no que tange ao cumprindo as diretrizes auspiciosa do Projeto Justiça Para Todos, carro-chefe da atual gestão do Judiciário tocantinense.

Parceria

Em parceria com a Cejusc, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Tocantins, disponibilizou em Gurupi, através da subseção localizada na cidade, diversas salas para que as perícias sejam realizadas junto ao prédio da OAB.

As perícias médicas serão realizadas por médico perito, nomeado pelo Poder Judiciário, que realizará em local próprio os devidos exames, atendendo os protocolos médicos e de biossegurança, em razão da pandemia de Covid-19. Por conta da doença, medidas de biossegurança foram desenvolvidas para que a ação conciliatória voltasse, como é o caso das audiências realizadas por videoconferência e a perícia médica, que deve ser realizada em local diferente, seguindo protocolos médicos.

As audiências serão realizadas por meio do Sistema de Videoconferência e Audiências do Tocantins (Sivat). Durante a audiência virtual, é assegurada a participação das partes e advogados, bem como os conciliadores com atribuições junto ao Cejusc.

Objetivando agilidade ao atendimento, trabalharão conciliadores, representantes da seguradora Líder e médico peritos e assistentes para avaliar a extensão das sequelas das vítimas de acidentes de trânsito.

As indenizações podem chegar a R$ 13.500 por pessoa, nos casos em que há morte da vítima ou invalidez permanente, e até a R$ 2.700 por pessoa, para restituição de despesas médicas comprovadas.