Monday, 28 de September de 2020

JUSTIÇA


Consumidor

Procon Tocantins autua Latam por adiantar voo e não informar passageiros

22 Feb 2020
Procon Tocantins autua Latam por adiantar voo e não informar passageiros

O Procon Tocantins autuou a companhia aérea Latam na tarde desta sexta-feira, 21, após antecipar um vôo e não avisar os passageiros da alteração do horário. A denúncia foi realizada por consumidores que só ficaram sabendo da mudança após chegarem ao aeroporto de Palmas para o embarque.

O horário normal do voo n° LA3522 com destino a Guarulhos (SP) estava previsto para às 17h50, mas foi antecipado para às 11h da manhã e a empresa não avisou os consumidores. Após a autuação a empresa deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias.

A Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as alterações devem ser realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados.

“A resolução da Anac é clara. Quando ocorrer esse tipo de alteração nos horários dos voos, as empresas deverão informar os passageiros com antecedência mínima de 72 horas”, explicou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.

O gerente de fiscalização, Magno Silva informou que neste caso a Latam deverá oferecer assistência material aos consumidores. “Os passageiros compareceram ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, pois não foram avisados do cancelamento. A companhia aérea deverá oferecer assistência material e caso haja necessidade, reacomodação em outro voo, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte”, destacou Silva.

Resolução Anac nº 400

Da Alteração do Contrato de Transporte Aéreo por Parte do Transportador 

Art. 12. As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

 § 1º O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação e reembolso integral, devendo a escolha ser do passageiro, nos casos de: 

I - informação da alteração ser prestada em prazo inferior ao do caput deste artigo; e 

II - alteração do horário de partida ou de chegada ser superior a 30 (trinta) minutos nos voos domésticos e a 1 (uma) hora nos voos internacionais em relação ao horário originalmente contratado, se o passageiro não concordar com o horário após a alteração.

 § 2º Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, o transportador deverá oferecer assistência material, bem como as seguintes alternativas à escolha do passageiro:

 I - reacomodação; 

II - reembolso integral; 

e III - execução do serviço por outra modalidade de transporte.

COMPARTILHE:


Confira também:


Saúde

Tocantins registra 164 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 203.163 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 66.865 casos confirmados. Destes, 50.495 pacientes estão recuperados, 15.448 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 922 pacientes foram a óbito.

Saúde

Tocantins registra 548 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 202.402 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 66.516 casos confirmados. Destes, 50.017 pacientes estão recuperados, 15.582 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 917 pacientes foram a óbito.



Eleições 2020

Prefeita Cinthia registra candidatura e defende implantação de hospital municipal no Plano de Governo

A coligação “Palmas Só Melhora!”, liderada pela Prefeita Cinthia, apresentou o Plano de Governo com um detalhado diagnóstico da Capital, com soluções para os principais desafios para os próximos anos, considerando a pandemia da Covid-19.


Economia

Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais para empresas de diversas regiões do Estado

Os projetos aprovados incentivam a geração novos de postos de trabalho, além de contribuir com a economia, bem como aumentar a arrecadação do Estado


Eleições 2020

Podemos registra chapa com candidatos a prefeito, vice e 29 vereadores

Candidato a prefeito, Alan Barbiero enaltece chapa proporcional do partido: “sem dúvidas, temos o melhor, mais completo e qualificado grupo para disputar as vagas no Legislativo Municipal”


Fakes News

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?


Obras em Palmas

Propostas para 2ª etapa do CAF em Palmas serão conhecidas em outubro


Ações

Vice-governador apresenta ações de combate à pandemia e incêndios florestais no 21° Fórum de Governadores da Amazônia Legal


Saúde

Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas da saúde


Convênio

Vice-governador Wanderlei Barbosa e ministro Onyx Lorenzoni assinam convênio de R$ 2,5 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos


Conscientização

Governo do Tocantins lança campanha para consumo consciente de água



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira